LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL

VARGEM ALEGRE Minas Gerais

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Número da licitação: 2/2022

Número do processo administrativo: 029
Categoria: Serviços de apoio técnico
Modalidade: Tomada de Preços
Objeto: Contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, no município de Vargem Alegre/MG, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas pela Lei Federal n.º 13.465/2017, pelo Decreto Federal n.º 9.310/2018 e pela Lei Federal n.º 10.257/2001, em conformidade com o anexo I, (projeto Básico – Termo de Referência).
Unidade solicitante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Data de publicação: 26/04/2022
Data e horário de abertura: 16/05/2022 às 09:00
Data limite: 16/05/2022
Status: Homologada

Arquivos anexos


ATAS

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ATA 029 2022_mod tp 002 2022.pdf

EDITAIS

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EDITAL 029 TP 002 - REURB.pdf
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CRC.pdf

ESCLARECIMENTOS

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ESCLARECIMENTO 01.pdf
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